Evite riscos trabalhistas e reduza custos com segurança jurídica
A contratação de trabalhadores temporários é uma alternativa estratégica para empresas que enfrentam períodos de alta demanda, como datas sazonais, grandes projetos ou substituição de funcionários em férias ou licença. Porém, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre como contratar temporários sem correr riscos jurídicos. A boa notícia é que a legislação brasileira regulamenta esse modelo de contratação, garantindo segurança tanto para empresas quanto para os profissionais, desde que as regras sejam seguidas corretamente.
O problema: contratações informais e riscos trabalhistas
Muitas empresas, na pressa de suprir necessidades imediatas, recorrem à contratação informal ou mal estruturada de temporários. Isso gera riscos como:
- Multas e autuações por descumprimento da legislação trabalhista;
- Processos judiciais movidos por vínculos empregatícios mal configurados;
- Custos extras com encargos retroativos, férias, 13º salário e indenizações.
De acordo com a Lei nº 6.019/1974, atualizada pela Lei nº 13.429/2017 e pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a contratação temporária é totalmente legal, desde que realizada de forma correta e por meio de uma empresa de trabalho temporário devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O que a lei diz sobre contratação temporária
A legislação estabelece regras claras:
- O contrato pode ser firmado para substituição transitória de pessoal ou para acréscimo extraordinário de serviços.
- O prazo máximo é de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
- O temporário tem direito a remuneração equivalente ao trabalhador efetivo, além de FGTS, férias proporcionais, 13º salário e INSS.
- A responsabilidade pela contratação deve ser de uma empresa de trabalho temporário credenciada no MTE, que intermedia a relação entre o empregador e o trabalhador.
Dicas para garantir conformidade legal
- Exija registro da empresa de trabalho temporário junto ao MTE.
- Formalize contratos por escrito, detalhando funções, prazos e condições de trabalho.
- Garanta igualdade de direitos entre temporários e efetivos nas mesmas funções.
- Evite prorrogações ilegais que descaracterizem a natureza temporária do contrato.
- Conte com uma empresa terceirizada especializada, que assegure o cumprimento de todas as exigências legais.
Contratar temporários pode ser um grande aliado para reduzir custos e aumentar a flexibilidade da sua empresa, mas só traz benefícios quando é feito dentro da conformidade legal da Lei 6.019/74.
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